Aprofundando a Lei Complementar nº 214/2025
A Lei Complementar nº 214/2025, sancionada em julho de 2026, tem como objetivo principal modificar o setor de tecnologia. O documento especifica novas disposições para a aplicação de tecnologias como inteligência artificial e cadeia de blocos, buscando garantir a segurança dos usuários. Todavia, a Lei Complementar nº 214/2025 também dese